ATO DA MESA 004/2021

ATO DA MESA Nº 04/2021.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em virtude da pandemia do Coronavírus COVID-19, sendo que nossa região regrediu para fase vermelha no PLANO SÃO PAULO, sendo até estabelecido Lockdow em todo o Estado, ESTABELECE:
ARTIGO 1º - A Câmara Municipal ficará fechada para atendimento ao público, a partir do dia 10 de março do corrente ano, sendo que retornará as suas atividades normais no dia 22 de março de 2021.
Parágrafo único: O atendimento ao público será restrito para tratar de interesses da Câmara e de assuntos de urgência.
ARTIGO 2º - Fica determinado o regime de teletrabalho aos funcionários da Câmara, que estarão disponíveis durante todo o horário de expediente através de seus telefones e via email da câmara municipal.
ARTIGO 3º - Os protocolos e solicitações poderão ser feitos através dos emails institucionais: [email protected] e [email protected].
ARTIGO 4º - As sessões da Câmara serão realizadas via internet, sem a presença de vereadores e funcionários. O público poderá acompanhar as sessões pela página oficial da Câmara Municipal de Severínia e pelo facebook.
ARTIGO 5º - Este Ato da Mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Severínia, 09 de março de 2021.
JOÃO CARLOS JORGE
Presidente da Câmara
ÉDERSON JOSÉ DA COSTA
1º Secretário
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Severínia, e publicado no Diário Oficial do município em data supra.
JULIANA CRISTINA DUTRA
Secretaria