CÂMARA ACATA PARECER DO TCESP, E APROVA CONTAS DA PREFEITA GLÁUCIA SCATOLIN. E O PRESIDENTE, ULYSSES TERCEIRO, ANUNCIA QUE DEIXARÁ O CARGO!

15/08/2023

Na noite desta terça-feira, 15 de Agosto, a Câmara Municipal de Severínia se reuniu em Sessão Ordinária, e apreciou a LDO de 2024, Decreto Legislativo, Projeto de Resolução e Emenda à Lei Orgânica do Município.

Com destaque para o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023, que acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e aprova as Contas do Município de 2021. Para que fossem rejeitadas, as contas teriam que ter a votação contrária de 2/3 dos membros da Câmara, o que não ocorreu.

Esteve em votação e foi aprovado por unanimidade dos votos a LDO de 2024, e, em primeira votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Severínia n° 001/2023, que reduz o número de vereadores dos atuais 11 para 9, para próxima legislatura, que terá início em janeiro de 2025.

Foi apreciado, votado e aprovado de forma unânime, o Projeto de Resolução n° 007/2023, que destina para o Poder Executivo, o veículo antigo da Câmara e mais 9 aparelhos de ar-condicionados, que segundo o presidente, vereador UlyssesTerceiro, ficou acordado com a Prefeita Gláucia, que serão destinados ao Lar São Francisco de Assis (Asilo).

Foi ainda apreciada a indicação feita pelos membros do Parlamento Jovem 2023, assumida pelo presidente do Legislativo, que lida e aprovada, será encaminhada para a alcaide.

Ao final da sessão, antes de encerrar e convocar a Câmara para próxima Sessão Ordinária do dia 1° de Setembro, o vereador Ulysses Terceiro, informou que estará renunciando o cargo de Presidente da Mesa Diretora, que ocupa desde janeiro de 2023.

Ele que é advogado, encontra-se licenciado desde então da sua profissão. Ao tratar sobre o assunto, o vereador agradeceu os funcionários da Câmara, vereadores, vice-prefeito, prestadores de serviço e, principalmente a prefeita Gláucia Emília Scatolin, pelo apoio e consideração dispensados nos últimos meses. E disse que já apalavrou seu apoio e voto ao vereador Éder da Farmácia, que ocupa hoje o cargo de 2° Secretário na Mesa Diretora.

A eleição para o cargo de presidente ocorrerá logo após for formalizado o pedido pelo vereador Ulysses Terceiro, junto a Secretaria da Câmara Municipal de Severínia, que terá como presidente interina, a vereadora Márcia do Takinho, que ocupa hoje o cargo de vice-presidente da Mesa, e deverá convocar sessão da Câmara, para a escolha de um novo Presidente do Legislativo de Severínia.

A próxima sessão Ordinária ocorrerá no dia 1° de Setembro de 2023, às 20 horas, podendo ocorrer Sessão Extraordinária durante o lapso temporal.

Confira as ementas das matérias deliberadas nessa noite:

• Indicação nº 001/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ulysses Terceiro, atendendo as indicações do Parlamento Jovem/2023. Quanto à presente indicação, o presidente declarou que: "Agradeço a todos que direta ou indiretamente ajudaram na realização da edição 2023 do Parlamento Jovem. Os nossos jovens vereadores fizeram algumas ponderações, dentre as quais o pedido de reforma do Estádio Municipal, que já está em andamento pelo Poder Executivo".

• Projeto de Lei nº 3.055/2023 (LDO), que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Severínia para o exercício de 2024 e dá outras providências;

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, QUE ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EXARADAS NOS AUTOS DO PROCESSO TC-001790.989.21. AS CONTAS TIVERAM PARECER FAVORÁVEL POR PARTE DO TCESP, E FOI SEGUIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CASA;

• PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, QUE ALTERA O ARTIGO 199 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA, SUPRIMINDO SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESENTE PROJETO TEM O OBJETIVO DE ADEQUAR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, SEGUINDO OS PRECEITOS DA CONSTTTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE LIMITA DE ACORDO COM O NÚMERO DE HABITANTES O NÚMERO DE VEREADORES E VEREADORAS.

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA.

Esteve presente na Sessão, o assessor parlamentar da Deputada Estadual, Letícia Aguiar, o Sr. Fernando "Gaúcho", da cidade de Olímpia.

Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão!