CÂMARA DE SEVERÍNIA SE REÚNE EM SESSÃO ORDINÁRIA E APROVA IMPORTANTES PROJETOS

04/09/2023

Na última sexta-feira, dia primeiro de setembro, a Câmara Municipal de Severínia se reuniu em Sessão Ordinária, e aprovou por unanimidade diversas matérias importantes para a nossa população.

As proposições aprovadas foram as seguintes:

Projeto de Lei nº 3.063/2023, aprovando crédito adicional no valor de R$ 183.250,88, destinados à cultura e turismo.

Projeto de Lei nº 3.064/2023, autorizando o pagamento do piso salarial aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

Projeto de Lei nº 3.065/2023, que autorizou procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Aprovação em segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2023, alterando o artigo 199, que faz adequação do número de Vereadores ao resultado do censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo que para a nossa próxima Legislatura, cujo pleito será em 2024 e se iniciará em 2025, a Câmara Municipal de Severínia será composta por nove Vereadores.

Projeto de Decreto-Legislativo nº 005/2023, apresentado pelo Vereador João Carlos Jorge, concedendo Título de Cidadão Benemérito de Severínia ao senhor Orlando de Domingos, conhecido popularmente como Orlando Pachu, que foi Vereador em nosso município por três Legislaturas e também ocupou o cargo de Vice-Prefeito por duas Legislaturas, tendo sido o primeiro político a ser reeleito em cargo majoritário em nossa cidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 15 de setembro de 2023, às 20h, podendo ocorrer Sessão Extraordinária.

Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão!