CÂMARA DE SEVERÍNIA SE REUNIU EM SESSÃO ORDINÁRIA NESSA ULTIMA SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO!
A Câmara Municipal de Severínia, sob a condução do presidente, vereador Éder da Farmácia, realizou Sessão Ordinária nessa última sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Na pauta, matérias importantes para o município, com destaque par ao PL nº 3.068/2023, que dispõe de autorização para o recebimento de verba para Saúde, conquistada pelo vereador Breno Alves, junto aos Deputados Baleia Rossi, Federal, e Leo Oliveira, Estadual, através de emenda impositiva.
Foi também votado e aprovado, o Projeto de Lei nº 3.067/2023, que dispunha sobre a alteração de complexo esportivo para praça, do recém inaugurado local que homenageia o ex-vereador, saudoso “Nenê do Jasso”. A adequação, segundo o Executivo, tem o condão de tornar mais fácil o recebimento de recursos do Governo de SP, para obras de melhorias no local.
Estava na pauta da Sessão ainda, o Projeto de Lei nº 3.069/2023, que dispões sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do Município, no valor de cerca de R$ 4, 5 milhões. Recursos esses, segundo a justificativa do projeto e seu conteúdo, originário de excesso de arrecadação do exercício anterior (2022) – Recursos Próprios do Município.
O PL nº 3.069/2023, não teve o Requerimento de urgência aprovado pela maioria dos vereadores presentes, e, assim, seguindo o rito previsto no Regimento Interno da Câmara, a presidência encaminhou o referido Projeto para Comissão de Justiça e Redação.
Ao discorrer sobre o PL nº 3.069/2023, o Presidente da Câmara, Vereador Éder da Farmácia, esclareceu que:
“... não se trata de abertura de crédito para pagamento de salários ou vantagens para qualquer servidor público, pelo contrário, o referido Projeto está somente abrindo créditos em sua grande parte, para contratação de Pessoas Jurídicas e outros R$ 2.500.000,00 para aquisição de imóveis. Diferentemente do que alguns têm difundido pelo submundo da “fakenews”, que com a não votação em urgência, iria prejudicar funcionários da saúde, especificamente de receberem seus salários.
Mais uma vez, infelizmente, estamos diante de uma mentira criada para que os servidores sejam jogados contra a Câmara de Vereadores, que em sua grande maioria apóia e aprova os Projetos enviados pelo Poder Executivo, cumprindo assim com seu papel e palavra. Minha função é pautar, e tenho feito isso, como disse que iria fazer. Eu só voto no caso de empate ou votação que exija quórum qualificado – 2/3 dos membros da Câmara. Algo que não vem sendo recíproco.”
A próxima Sessão Ordinária será em 02 de outubro de 2023, às 20 horas.
Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão!
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