Denão promulga lei de assédio moral no funcionalismo por omissão do prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Severínia, vereador Denis Correia Moreira, o Denão, promulgou ontem, quinta-feira (12), a lei municipal que dispõe sobre a prática de assédio moral no âmbito do funcionalismo público local.

A promulgação através do presidente da Câmara é legal uma vez que, o referido projeto foi elaborado pelos vereadores Carlos Alberto Secchieri Júnior, Olga Sílvia Sanchez Costa Paro e Denis Correia Moreira, regimentalmente aprovado por unanimidade, mas o prefeito Edwanil de Oliveira, o Nil, nem o sancionou e nem o vetou. Daí, o artigo 281 do Regimento Interno da Câmara permite a promulgação em caso de omissão do prefeito. Ainda mais em assunto relevante.